Perguntas Frequentes (FAQ)

Utilização em todas as Plataformas Eletrónicas
Última atualização 9 anos atrás

Conforme disposto na Orientação Técnica n.º 01/GNS – IMPIC/2015, de 01 de dezembro, a utilização dos selos de validação cronológica (timestamps) nas plataformas eletrónicas de contratação pública deve ser feita de forma universal e transparente para os Operadores Económicos.
Nesse pressuposto, as Entidades Certificadoras foram incumbidas de uniformizar o identificador da conta/pacote de selos temporais adquiridos, convertendo-os num formato normalizado.

Assim, a informação necessária para parametrização/utilização nas plataformas eletrónicas de contratação é enviada para a caixa de correio eletrónico inscrita no V/ processo. Este email contem informação sobre o URL e o Identificador Único Normalizado a utilizar (entre outras informações).

Nota: Não é necessário fornecer qualquer outra informação, como por exemplo login ou password.

Adicionalmente, a Orientação Técnica acima referida define também regras de funcionamento normalizadas e universais para as plataformas eletrónicas de contratação pública, nomeadamente no que concerne à informação que deve ser solicitada aos Operadores Económicos, a qual fica limitada ao URL e o Identificador Único Normalizado (informação acima).
Estas alterações visam facilitar e uniformizar a utilização de selos de validação cronológica (timestamps) nas várias plataformas eletrónicas de contratação.
Caso registem qualquer tipo de recusa ou obstáculo deliberado na sua aceitação, ou lhe sejam solicitados mais dados ou cobrados quaisquer valores adicionais, devem informar de imediato as entidades supervisora e credenciadora das plataformas eletrónicas de contratação pública – o Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. e a Autoridade Nacional de Segurança – através do endereço de correio eletrónico plataformas.eletronicas@gns.gov.pt.

Mais informamos que todos os restantes dados de acesso, como por exemplo para consulta dos consumos de Selos de Validação Cronológica adquiridos e para utilização em outras aplicações (por exemplo o PDF Sign&Seal) permanecem inalteradas.

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